Prezado leitor/a

 

    Como cidadão não posso deixar de divulgar os fatos que lerá a seguir já que indicam um grande desrespeito àqueles que lutaram por ideais em 1932, em especial ideais de se cumprir leis e respeitar o povo. Encaminhei essa matéria à imprensa, em maio de 2002, para que seja divulgado esse assunto e possa ser feito alguma coisa para que se evite que as viúvas dos ex-combatentes de 1932 continuem no desespero em que estão. E de 2003 até hoje, essa situação continua a ocorrer...

    Pelo fato de eu ter escrito um livro que conta os acontecimentos da Revolução Constitucionalista (1932-Os deuses estavam com sede) frequentemente sou procurado, pessoalmente ou por telefone, por senhoras de idade, de várias cidades, viúvas de ex-participantes da Revolução de 1932, em especial de ex-voluntários que dela participaram. Geralmente elas vêm acompanhas dos filhos, que amparam o estado emocional de desespero delas. Pelo fato de ter pesquisado em arquivos existentes sobre a Revolução de 32, ter entrevistado ex-combatentes para checar fatos históricos, etc, para escrever o livro, essas viúvas, seus parentes e até advogados acham que eu poderia ter algum documento ou relação de nomes de participantes de 32 que pudessem ajudá-las a solucionar seus problemas.

    De modo geral o problema delas é o mesmo. O Governo do Estado de São Paulo, através da Comissão Especial da Revolução de 1932, da Secretaria de Gestão Estratégica do Estado, a partir de um despacho de 1996 assinado pelo então Governador Mario Covas, está a exigir dessas Senhoras viúvas "algum documento", "provas documentais" que comprovem que os seus maridos participaram da Revolução, para continuarem a receber a Pensão Especial, de um salário mínimo e meio, que eles receberam a partir de 1978. Até 2004, segundo dados da Secretaria da Fazenda, 6.092 pessoas recebem a pensão, sendo 1.753 veteranos e 4.339 viúvas e filhas. A Lei 3.988 de 26/12/83 estabelece que a pensão é vitalícia e será transferida à viúva no caso de falecimento do beneficiário, ex-participantes de 32.  No entanto, não é cumprida essa Lei estadual, exigindo-se das viúvas uma "prova" que o próprio Governo paulista sabe não existir, fato que comprovei nos 7 anos em que pesquisei para escrever o meu livro, examinando arquivos históricos da Revolução. Disse certa vez, relacionado a isso, de modo inconformado, o então Secretário da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, coronel Mario Fonseca Ventura: "É claro que as provas vão ser frágeis. Ao se oferecerem como voluntários, os jovens informavam apenas nome, idade e se eram motoristas ou não, condição que qualificava o soldado. Não se pedia nome dos pais, endereço, nada. Davam-se um verniz no mosquetão e já iam para a área de combates". Ou seja, a exigência de "provas" é descabida, pois tais provas não existem! E se houvesse alguma relação de nomes ou outros dados, o Governo do Estado sabe que foi destruído, pois muitos dos registros da revolução foram destruídos, queimados, pelas tropas "vitoriosas" do Getulio em seu avanço pelo território paulista.

    Quem conhece os fatos dessa Revolução, sabe que os voluntários e muitos dos combatentes não tiveram nem os seus nomes registrados em alguma lista, com raras exceções de algum batalhão na capital paulista organizado pela Sociedade M.M.D.C., quando dos preparativos da revolta. Não existem listas de nomes de todos os que participaram de 32, em especial dos voluntários civis, como o Governo do Estado exige das viúvas, seja nos arquivos históricos, como por exemplo, o do Museu Frei Galvão, em Guaratinguetá, SP e nem nos arquivos da atual Sociedade Veteranos de 1932 -M.M.D.C. sito à Rua Anita Garibaldi 25 Cep 01018-020 São Paulo, SP, Tel. 11-31058541, e-mails socvet32@ig.com.br  ou mmdc@brturbo.com

    É difícil achar algum documento que tenha registrado os nomes de voluntários, em especial os civis, que participaram de 1932, salvo algum que participou de algum acontecimento da guerra e que foi registrado por jornalistas da época. No Vale do Paraíba, a Frente Norte de Combates de 32, os voluntários iam direto para a frente de combates, sem ninguém anotar os seus nomes. Essa realidade ouvi de muitos ex-combatentes que entrevistei e que participaram como voluntários da Revolução, pessoas que não lembram de ter dado seus nomes para algum registro. A maioria, pelo menos aqui no Vale do Paraíba, começou a receber o benefício da Lei com provas "testemunhais" de três ou mais ex-combatentes ou outras pessoas, como os chefes de tropa, que participaram de 1932. E em todos os arquivos que manuseei não vi nenhuma "relação" de nomes ou documentos. 

    Segundo a Sociedade Veteranos de 1932-M.M.D.C, o Governo  paulista ainda não estudou o caso da Pensão Especial, muito embora tenha sido enviada a ele, por essa Sociedade, documentação a respeito. Segundo essa Sociedade, na verdade, há muita má vontade do órgão competente  que atende ex-combatentes e seus familiares(CER -Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 32 Rua Florencio de Abreu 848 5º andar, Tel 11-2278601 São Paulo, SP). Cita, por exemplo, o Processo n.º 4406/98 -SAMSP, um processo de quatro anos em que a viúva entra para receber a Pensão Especial deixada pelo falecido ex-combatente. Nesse processo, o Governo dá a desculpa que não há prova suficiente de que o falecido lutou em 32, apesar de ele ter recebido a pensão durante décadas. A Sociedade M.M.D.C. cita outros processos, todos semelhantes que simplesmente a tal Comissão exige das viúvas, geralmente pessoas com mais de 80 anos, provas de que seus ex-maridos lutaram em 1932. Essas viúvas têm muita dificuldade para fazerem a prova e, na maioria dos casos, chegam a desistir da pensão, quando não morrem antes. No caso do Processo 4406/98, a viúva chegou até a impetrar Mandado de Segurança e a Comissão procura ganhar tempo, mandando o processo para a Sociedade Veteranos de 1932-M.M.D.C., para que ela apresente provas, exigências consideradas descabíveis pela Sociedade.

    Essa exigência do Governo paulista está deixando as viúvas de ex-participantes de 1932, desesperadas. O que o Governo do Estado está a exigir dessas viúvas é uma afronta à memória dos que participaram da Revolução em benefício de um país melhor, com Constituição e mais liberdade e respeito às Leis constituídas. São Paulo lutou em 1932 por esses ideais, mas na atualidade seus representantes mostram que não respeitam a Lei que estabelece que as viúvas têm o direito à Pensão Especial e mostram que nem respeitam a idade dessas senhoras (conforme estabelece o Estatuto do Idoso), que ficam desesperadas sem saberem o que fazer ante tais exigências para poderem continuar a receber o benefício que seus maridos recebiam. 

Antonio de Andrade

Lorena, SP

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