Artigos

O SIGNIFICADO DE 9 DE JULHO DE 1932
Autoria: Nelson Pesciotta *

O dia 9 de Julho tornou-se um feriado no Estado de São Paulo em virtude de lei no governo Mário Covas, que teve a iniciativa da proposição legislativa.

Na celebração das comemorações da Revolução Constitucionalista de 1932 há um duplo objetivo: de um lado, reforçar o apego popular à ideia de Constituição, que é o instrumento para a existência de um Estado de direito; de outro, exaltar o esforço cívico empreendido pela gente paulista naquela jornada que se tornou ímpar, pelo vulto e objetivos, na história do nosso país.

O império da lei, da lei básica, substantiva é característica dos povos civilizados; nela se funda a ordem, a segurança, o exercício do poder, o respeito à autoridade e à liberdade dos cidadãos. A Constituição, enquanto assegura direitos, gera também deveres; legitima o poder, mas consagra a cidadania. Sem a Constituição impera o arbítrio pessoal ou de grupo, submete-se o cidadão á vontade pessoal de quem toma o governo e o exercita sem limites éticos, sufoca a liberdade pelos impulsos pessoais e aniquila a capacidade de pensamento e construção do progresso social.

Depois de assentada a poeira pelos embates da votação da Constituição de 1988, a postura do Estado de São Paulo ao assinalar a data de 9 de Julho como o cerne do pensamento legalista é muito significativa, pela oportunidade que oferece para as reflexões em torno dos fundamentos jurídicos da estruturação da sociedade brasileira e do quanto de esforço coletivo necessita o povo para sustentar o clima de paz, de ordem e de progresso para a Nação Brasileira.

É importante, também, conservarmos a memória daquela Revolução, pelo exemplo que nos dá de solidariedade cívica, pois foi magnífico o esforço desenvolvido pelo povo e pelas elites de São Paulo, esforço que resultou no preparo de combatentes, na fabricação de armamentos, na organização de hospitais, cozinhas e hospedarias.

Luta desigual, São Paulo resguardou na consciência dos brasileiros a noção de lei, de ordem e de vigilância cívica.

Justo é, pois, que a população do Estado reverencie no dia 9 de Julho a defesa intransigente dos ideais democráticos, quaisquer que sejam as opções partidárias das pessoas, mas que tenhamos sempre presentes as idéias de justiça, legalidade e de solidariedade na Pátria comum.

* Nelson Pesciotta é sociólogo, ex-Secretário de Cultura de Lorena e presidente do Instituto de Estudos Valeparaibanos (IEV), texto da oração proferida na Casa da Cultura de Lorena, em cerimônia realizada no dia 08/Julho/2003.